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ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2020 - Freguesia de Canas de Senhorim

Luís Manuel Abrantes Pinheiro, Presidente da Junta de Freguesia de Canas de Senhorim:
TORNA PÚBLICO que esta Junta de Freguesia, na sua reunião ordinária realizada em 08 de janeiro de 2020, deliberou por unanimidade aprovar a CALENDARIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DA FREGUESIA - 2020, nos seguintes termos:

1. As etapas do Orçamento Participativo 2020 são:

a) janeiro/fevereiro: Divulgação do Orçamento Participativo 2020;

b) março/abril: Período de elaboração e apresentação de propostas;

c) maio: Análise técnica dos projetos propostos;

d) maio: Decisão preliminar sobre os projetos aceites;

e) junho: Período de reclamação;

f) junho: Divulgação das propostas sujeitas a votação;

g) junho/julho/agosto: Período relativo à votação presencial e on-line;

i) setembro: Divulgação da(s) proposta(s) vencedora(s);

j) a partir de setembro: Execução do(s) projeto(s) vencedor(es).

Quem pode participar?

O processo do Orçamento Participativo é aberta á participação de todos os cidadãos, com mais de 18 anos, recenseados na Freguesia de Canas de Senhorim.

Critérios de seleção das propostas:

São excluídas as propostas que a Comissão de Análise Técnica entenda não reunirem os requisitos necessários à sua implementação, designadamente por:

a) Não apresentarem todos os dados necessários à sua avaliação ou que não permitam a sua concretização;
b) O valor das propostas ultrapassarem o valor definido, que é de 2.500,00€;
c) Contrariarem os princípios gerais de administração, regulamentos municipais ou violarem a legislação em vigor ;
d) Configurarem venda de serviços a entidades concretas;
e) Contrariarem ou serem incompatíveis com planos ou projetos municipais;
f) Estarem a ser executadas no âmbito de outros projetos previstos nas Grandes Opções do Plano;
g) Serem demasiados genéricas ou muito abrangentes, não permitindo a sua adaptação a projeto;
h) Não serem tecnicamente exequíveis;
i) Não atinjam como fim o interesse público;
j) Serem apresentadas fora do prazo estipulado para o efeito.

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2020 - Freguesia de Canas de Senhorim



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